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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
O fim do efeito suspensivo da apelação?
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:30
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:55
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso
Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:22
Taxa sobre serviços de cartório no RN pode ser destinada ao Ministério Público
Essa norma, modificada pela LC 181/00, instituiu o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público estadual.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:16
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 13:29
SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias
Em agosto de 2008, a Fundação Casa ajuizou ação rescisória, com o objetivo de desconstituir acórdão do TRT-SP, envolvendo direitos trabalhistas de uma ex-funcionária da instituição.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:56
Processo contra militares do DOI/CODI é extinto
O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível, julgou improcedente as acusações contra os réus Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel de perpetração de violações aos direitos humanos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:38
Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade
Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:46
Mantida indenização a alunos levados à delegacia
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação a uma empresa de transporte urbano de Cuiabá por causar danos morais a dois estudantes adolescentes de uma escola particular da capital, constrangidos a seguir para uma delegacia de polícia em um ônibus coletivo depois que seus respectivos cartões de passe livre foram recusados.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:32
STJ nega pedido de acusado de tráfico internacional preso pela Polícia Federal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus ao estrangeiro Orlin Nikolov Iordanov, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. O advogado dele pretendia que fosse reconhecido o cerceamento de defesa e, assim, anulada a ação penal.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:24
Procon-SP constata que bancos mantêm taxa de juros do cheque especial acima da Selic
Brasília ? Pesquisa da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), realizada no dia 1º de abril, constatou que a taxa média do cheque especial continuava em 8,79% ao mês, desde dezembro de 2009, e a taxa média do empréstimo pessoal permanecia em 5,17% desde outubro.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 12:10
Defesa do casal Nardoni vai recorrer ao TJ para realização de novo julgamento
A defesa do casal Nardoni, condenado no último dia 27 de março pelo assassinato da menina Isabella, vai recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Santana, Maurício Fossen, que negou na tarde de terça-feira (6) o pedido para a realização de um novo julgamento para Alexandre Nardoni, de 31 anos, e Anna Carolina Jatobá, de 26.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:41
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
O crime teria sido cometido por indevido recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.
Possibilidade de utilização de forma prioritária.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 10:30
Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
O projeto de súmula foi proposto pelo ministro Luiz Fux.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 12:52
STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão
Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:27
Pedido de vista suspende julgamento que discute demissão de servidor da ECT sem motivação
O pedido foi formulado quando o relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, já havia proferido voto pelo não provimento do recurso, acompanhado pelo ministro Eros Grau.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:24
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de petição. Execução definitiva.
Pagamento do incontroverso. Necessidade.
